Consequências de Recusar o Bafômetro e seu Impacto na CNH e na Defesa contra Multas

Dra. Carolina Abud
há 3 dias
4 min de leitura

Recusar o bafômetro é uma decisão que muitos motoristas enfrentam em situações de fiscalização, mas poucos sabem exatamente o que isso implica para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para a possibilidade de defesa em casos de multas. Este artigo explica de forma clara e detalhada as consequências dessa recusa, além de orientar sobre como agir caso você receba uma notificação ou queira apresentar um recurso de multa.

O que acontece quando você recusa o bafômetro?

A recusa ao teste do bafômetro é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem consequências específicas. Quando um motorista se recusa a soprar o aparelho, a autoridade de trânsito pode aplicar uma penalidade administrativa, independentemente de o condutor estar ou não alcoolizado.

Penalidades previstas para a recusa

Multa gravíssima: A recusa ao bafômetro gera uma multa no valor de R$ 2.934,70, que é o dobro da multa aplicada para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Suspensão da CNH: O motorista terá a CNH suspensa por 12 meses, período em que não poderá dirigir.
Medida administrativa: O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para conduzi-lo.

Essas penalidades são aplicadas mesmo sem a comprovação de ingestão de álcool, pois a recusa é interpretada como uma forma de evitar a constatação da infração.

Impacto da recusa na CNH

A suspensão da CNH é uma das consequências mais graves da recusa ao bafômetro. Durante o período de suspensão, o motorista não pode dirigir, sob pena de sofrer uma infração gravíssima que pode levar à cassação da habilitação.

Procedimentos para a suspensão

Após a autuação, o condutor recebe uma notificação informando sobre a penalidade e o prazo para apresentar defesa ou recurso de multa. Se o recurso for indeferido, a suspensão é efetivada e o motorista deve entregar a CNH ao órgão de trânsito.

Busca e apreensão da CNH

Em alguns casos, especialmente quando o motorista é flagrado dirigindo durante o período de suspensão, pode ocorrer a busca e apreensão da CNH. Isso significa que a habilitação será recolhida pela autoridade de trânsito, e o condutor poderá responder por crime de desobediência.

Como funciona o recurso de multa em casos de recusa ao bafômetro?

Apesar das penalidades serem claras, o recurso de multa é uma ferramenta importante para quem deseja contestar a autuação. O recurso pode ser apresentado quando o motorista acredita que houve erro na abordagem, na notificação ou na aplicação da penalidade.

Passos para apresentar um recurso de multa

Analisar a notificação: Verifique se todas as informações estão corretas, como data, local, e descrição da infração.
Reunir provas: Documentos, testemunhas ou registros que possam comprovar que a recusa não ocorreu ou que houve irregularidade na abordagem.
Elaborar a defesa: Apresente argumentos claros e objetivos, destacando possíveis falhas no procedimento da autoridade de trânsito.
Protocolar o recurso: Envie o recurso dentro do prazo estipulado na notificação, geralmente 30 dias.

Possibilidades de sucesso no recurso

O recurso de multa pode ser aceito em casos onde a autoridade não seguiu os procedimentos legais, como falta de comprovação da recusa, ausência de testemunhas ou irregularidades no auto de infração. No entanto, é importante lembrar que a recusa ao bafômetro é uma infração grave e o recurso deve ser bem fundamentado.

Consequências práticas para o motorista

Além das penalidades legais, recusar o bafômetro pode trazer outras consequências que afetam o dia a dia do motorista.

Dificuldade para recorrer: A recusa dificulta a defesa, pois não há um resultado concreto para contestar.
Impacto no seguro: Algumas seguradoras podem aumentar o valor do seguro ou até recusar cobertura em caso de infrações relacionadas a álcool.
Registro na CNH: A infração fica registrada na CNH, o que pode levar a pontos que acumulam para suspensão futura.
Busca e apreensão em caso de reincidência: Dirigir durante a suspensão pode levar à busca e apreensão da CNH, além de processos criminais.

Como agir para evitar problemas com a recusa ao bafômetro

A melhor forma de evitar as consequências da recusa é não dirigir após consumir álcool. Caso seja abordado e solicitado o teste, é importante entender seus direitos e deveres.

Direitos do motorista

Solicitar a presença de testemunhas na abordagem.
Pedir que o teste seja realizado por profissional habilitado.
Ter acesso ao resultado do teste e ao auto de infração.

Deveres do motorista

Colaborar com a fiscalização.
Não recusar o teste sem justificativa.
Apresentar defesa ou recurso caso discorde da autuação.

Exemplos reais de casos de recusa e suas consequências

Em 2022, um motorista em São Paulo recusou o bafômetro e teve a CNH suspensa por 12 meses. Ele tentou apresentar recurso de multa alegando que não havia sido informado corretamente sobre a recusa, mas o recurso foi indeferido por falta de provas. Durante o período de suspensão, foi flagrado dirigindo e teve a CNH apreendida, além de responder por crime de desobediência.

Outro caso em Curitiba mostrou que a recusa ao bafômetro pode ser contestada quando há irregularidades na abordagem. Um motorista conseguiu anular a multa após comprovar que o aparelho não estava funcionando corretamente e que não foi informado sobre a recusa.

Esses exemplos mostram que cada caso deve ser analisado com cuidado e que o recurso de multa pode ser uma ferramenta válida, desde que bem fundamentada.

Considerações finais sobre recusar o bafômetro e a CNH

Recusar o bafômetro traz consequências sérias para a CNH e para a vida do motorista. A penalidade de multa gravíssima, a suspensão da habilitação e a possibilidade de busca e apreensão da CNH são riscos que devem ser considerados antes de tomar essa decisão.